Orientações aos Municípios
A Atenção Primária à Saúde (APS) ou Atenção Básica (AB), por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), é a porta de entrada do SUS. Durante surtos e epidemias, como agora, neste contexto de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a APS/ESF tem papel fundamental na resposta global à doença em questão. A APS/ESF oferece atendimento resolutivo, além de manter o acompanhamento contínuo e a coordenação do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde, com grande potencial de identificação precoce de casos graves que devem ser manejados em serviços especializados e monitoramento dos casos leves e seus contatos.
Assim, a DAP/SPAS tem o papel de orientar e nortear as Equipes de Atenção Básica, Saúde da Família, Saúde Bucal e demais ações e serviços de saúde do nível de atenção primária, quanto aos procedimentos necessários a serem realizados durante o atendimento APS aos pacientes suspeitos e/ou infectados com a COVID-19.
A Diretoria de Atenção Primária (DAP), subordinada diretamente à Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS), é o setor da SES-TO que coordena a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Estado do Tocantins e tem a atribuição de orientar e apoiar tecnicamente os municípios nas ações e serviços de atenção primária à saúde.
A atenção primária, também denominada como atenção básica, é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das pessoas.
A Atenção Especializada em Saúde é a área responsável pela integração entre as redes de Saúde, como uma parte operacional, dentro das políticas públicas. No enfrentamento à Covid-19, ela gere os fluxos do âmbito hospitalar entre os municípios e o Estado, definindo trâmites a serem seguidos para continuidade de boa assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Será a atuação dos profissionais dessa área que auxiliará nos processos de transporte de pacientes, distribuição de EPIs e testes rápidos, assistência farmacêutica e atenção primária.
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contam com dois tipos de transportes:
- Sanitário, aquele básico que geralmente está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É destinado aos pacientes com sintomas moderados leves, no intuito de ofertar assistência em caso de paciente com quadro moderado transferido para internação em unidade de médio porte.
- Avançado, disponibilizado pelo Estado para a transferência de casos mais graves. O Tocantins hoje conta com seis unidades de UTI Terrestre divididas em regiões macrorregionalizadas (Gurupi, Araguaína e Palmas).
Para ter acesso à unidade da rede Estadual, a (UBS) deve solicitar na Regulação Covid a assistência hospitalar (leito) e o transporte. Serão então avaliados critérios de protocolos de acesso para autorização do transporte/leito. Para os casos mais graves, o Estado ainda dispõe de UTI aérea para maior agilidade na transferência destes pacientes.
Como a Covid-19 é transmitida por contato, é fundamental que os profissionais sejam protegidos da exposição a sangue e fluidos corporais infectados, objetos ou outras superfícies ambientais contaminadas.
A SES destaca que o manejo de corpos no contexto da Covid-19 no Tocantins segue os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde que podem ser acessados na íntegra pelo link.
Ocorrência Hospitalar
Durante os cuidados com corpos de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, devem estar presentes no quarto ou qualquer outra área apenas os profissionais estritamente necessários (todos com EPI). O descarte de todo o material e rouparia deve ser feito imediatamente e em local adequado;
Ocorrência Domiciliar
Os familiares/responsável que reportarem o óbito deverão receber orientações para não manipularem os corpos e evitarem o contato direto; Imediatamente após a informação do óbito, em se tratando de caso suspeito de COVID-19, o médico atestante deve notificar a equipe de Vigilância em Saúde que deve proceder a investigação do caso e verificar a necessidade de coleta de amostras para o estabelecimento da causa do óbito (caso o paciente seja caso suspeito).
A retirada do corpo deverá ser feita por equipe de saúde, observando as medidas de precaução individual. O corpo deverá ser envolto em lençóis e em bolsa plástica (essa bolsa deve impedir o vazamento de fluidos corpóreos e os residentes com o falecido deverão receber orientações de desinfecção dos ambientes e objetos (uso de solução clorada 0,5% a 1%);
O transporte do corpo até o necrotério deverá observar as medidas de precaução e ser realizado, preferencialmente, em carro mortuário/rabecão ou outros. Após o transporte, o veículo deve ser sanitizado e desinfectado. No necrotério, as recomendações devem ser seguidas como as descritas para o manejo dos corpos de óbitos ocorridos em ambiente hospitalar.
Ocorrência em Espaço Público
O transporte do corpo até o necrotério deverá observar as medidas de precaução e ser realizado, preferencialmente, em carro mortuário/rabecão ou outros. Após o transporte, o veículo deve ser sanitizado e desinfectado. No necrotério, as recomendações devem ser seguidas como as descritas para o manejo dos corpos de óbitos ocorridos em ambiente hospitalar.
Caso haja suspeita de contaminação em algum servidor da área da saúde, as unidades dispõem de testes rápidos que devem ser utilizados obedecendo a critérios de avaliação, observando também o período correto para maior precisão do resultado do exame.
Informações detalhadas sobre a distribuição dos testes rápidos são informadas semanalmente no Relatório Situacional que pode ser encontrado na página inicial deste site.
A SES distribuiu até a presente data 34.840 unidades de testes rápidos aos municípios tocantinenses, de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, que encaminha o lote de testes rápidos para a Secretaria de Estado da Saúde que, por sua vez, encaminha para os municípios realizarem a distribuição final aos postos de saúde.
O processo de encaminhamento no Tocantins é realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) que também faz o repasse dos kits de coleta swab para análise de diagnóstico de casos suspeitos.
A Diretoria de Atenção Primária/Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (DAP/SPAS) está ofertando capacitações na modalidade EaD, considerando a necessidade de orientar os gestores e profissionais de saúde dos municípios e, ao mesmo tempo, zelar pelo atendimento às recomendações do Ministério da Saúde em evitar aglomerações.
O público-alvo dos encontros online (Webconferências) são os gestores e os profissionais de saúde dos municípios. Mas, considerando que o link divulgado nas diversas redes sociais é de livre acesso, tivemos a participação de outras categorias profissionais, tais como: estudantes, servidores de outros órgãos parceiros, inclusive de outros Estados da Federação etc.
Os palestrantes convidados são especialistas em diversas temáticas e que em sua maioria estão na linha de frente no combate ao novo Coronavírus no Estado do Tocantins, entre eles destacam-se as seguintes especialidades: Terapia Intensiva, Infectologia, Patologia, Psiquiatria, Saúde Pública e Saúde da Família e Comunidade, entre outros.
As webconferências são uma série de encontros online programados, que já contou com a participação de mais de 1500 pessoas. Os encontros foram gravados e os links estão disponíveis no canal do Telessaúde Tocantins no YouTube, disponível aqui.
Para um bom desempenho na concretização dos encontros, a DAP/SPAS realizou uma enquete online (usando o Google Forms), no período de 06 a 14 de abril de 2020, para conhecer as principais sugestões de temas a serem abordados durante os encontros online, a fim de nortear as atualizações ou esclarecimentos sobre o novo Coronavírus (Covid-19), de acordo com a necessidade dos próprios profissionais.
Além desses encontros promovidos pela SES-TO (SVS/SPAS/DAP) citados acima, foi recomendado aos gestores municipais, via OFÍCIO - 3218/2020/SES/GASEC (SGD: 2020/30559/052256), orientarem suas equipes a fazerem os cursos online disponíveis em diversas plataformas das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Saúde, a saber:
- Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
- Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), entre outras.
